Para quem vai viajar de ônibus, realmente não há regras específicas, segundo informações do Ministério da Agricultura, que regulamenta a documentação para o transporte de animais no Brasil.
Segundo o ministério, as empresas de ônibus costumam aceitar apenas animais de pequeno porte e acondicionados em caixas específicas, mas não são obrigadas a fazer o transporte. É necessário estar com as vacinas em dia, principalmente a anti-rábica.
"Para fazer viagens com animais de estimação, desde 2006, não é mais obrigatória a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA)", disse Luiz Felipe Ramos Carvalho, coordenador de transporte e quarentena animal do Ministério da Agricultura.
Nas viagens em navios em território nacional, há regras de acordo com cada embarcação. Alguns navios possuem canis, mas é recomendável que o proprietário consulte o seu operador de viagem. "Em todo tipo de transporte, a recomendação é que o proprietário dos animais ligue com antecedência para as empresas e veja quais as exigências de cada uma", disse Carvalho.
Em trens, algumas empresas não permitem passageiros com animais de qualquer espécie ou tamanho. Para as viagens de carro, o animal tem de ser transportado em caixas específicas e com cinto de segurança.
Viagem internacional
Para ultrapassar fronteiras, os animais precisam do Certificado Zoosanitário Internacional (CZI), que pode ser obtido, de graça, no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). O documento é emitido na hora e tem validade de dez dias para a viagem ser realizada. "Se houver alguma falha na documentação, o animal poderá ser impedido de viajar ou até ser extraditado, caso seja detectado algum problema dos documentos necessários para retornar ao país", disse Marcos de Sá, fiscal federal agropecuário do Vigiagro, do Ministério da Agricultura.
O primeiro passo é verificar as exigências sanitárias do país a ser visitado. "Dependendo do país, o Brasil tem acordos sanitários e modelos de certificados a serem seguidos. É necessário um atestado de vacinação contra a raiva para animais com idade igual ou superior a 90 dias. Essa é uma exigência mundial", disse Sá. "Para os animais que receberam a primeira vacina, a viagem só poderá ser feita após 30 dias da vacinação".
Além disso, a legislação nacional exige um atestado de saúde. "O documento tem de ser assinado por um veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Esse atestado tem validade de três dias, que é o prazo para a pessoa viajar."
Fronteira
Depois disso, o proprietário precisa preencher, nas unidades do Vigiagro existentes nos portos, aeroportos e postos de fronteira do país um requerimento para fiscalização de animais de companhia. Para emitir a CZI, a pessoa precisa apresentar o atestado de saúde e de vacinação anti-rábica.Segundo o Ministério da Agricultura, os países da União Européia exigem exames laboratorais de sorologia para anticorpos contra a raiva. "Isso precisa ser feito com bastante antecedência, pois o laudo é emitido pelo Instituto Pasteur. Dependendo do país, podem ter mais ou menos exigências", afirmou Sá.
Visto
"O CZI precisa ser visado pelas embaixadas ou consulados do país a ser visitado. Alguns países emitem antecipadamente a autorização para entrada do animal. Só com esse documento é que podemos iniciar a certificação do animal", disse Marcos de Sá.Para retornar ao Brasil, o pet precisa de um novo certificado emitido pelo país de origem. "Assim que ele chega ao Brasil, o dono do animal vai precisar de um documento de entrada para trânsito de cães e gatos no país. Sele ele não fizer esse registro, o animal estará ilegal."
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